O que está definido
- A Emenda Constitucional nº 141 foi promulgada em 16 de outubro de 2026 — aprovada pela Câmara, Senado e sancionada
- Fim da escala 6×1 → escala 5×2 (2 dias de folga por semana) entra em vigor em 15 de dezembro de 2026 (60 dias após promulgação)
- Jornada cai de 44h → 42h nesse prazo; depois para 40h em 14 meses — sem redução salarial
- A regra já faz parte da Constituição — não pode ser revogada por decisão do governo, só por nova PEC
O que realmente aconteceu (a confusão)
- O governo começou a elaborar decreto e lei complementar para tratar de categorias com jornadas especiais (aviação, plataformas de petróleo, saúde, etc.) — atividades que, por natureza, não funcionam exatamente no modelo 5×2 padrão
- O presidente Lula também disse que negociações coletivas podem ajustar regras por setor, mas sem anular o direito mínimo constitucional
- Isso não é recuo: é regulamentação de exceções, não revogação da medida
O que NÃO é verdade
- O governo não “desistiu” nem voltar atrás
- ❌ A escala 6×1 não volta a valer
- ❌ Não há corte de salário ligado à nova jornada
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